Foram menos de 60 dias à frente da Prefeitura de Guamaré, mas tempo suficiente para a vereadora defensora da moralidade e então prefeita interina do município, Diva Araújo, desviar da sua finalidade mais de R$ 1 milhão de reais das receitas dos royalties do petróleo e gás do município. O crime aconteceu entre os meses de outubro e dezembro de 2018.
“De forma livre e consciente, a senhora Diva Araújo praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, conforme dispõe o art. 11, caput, da Lei nº. 8.429/92, configurando sua conduta em flagrante dano ao erário público no valor de R$ 1.280.065,28 (hum milhão duzentos e oitenta mil sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos)”, constatou uma fonte operadora do Direito consultada pelo Blog Guamaré em Dia.
O crime foi apurado por uma Comissão Especial de Tomada de Contas, instaurada pelo município. A comissão é um instrumento de que dispõe a Administração Pública Municipal para ser ressarcida de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e instaurado no sentido de reparar suposto dano.
A vereadora Diva Araújo teve amplo direito a defesa, mas não encontrou justificativas amparadas nas leis fiscais para os desvios de finalidade praticados com os recursos dos royalties. Os autos do processo serão remetidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Município e Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal – COMAP, para as providências de estilo.
GUAMARÉ EM DIA
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