Medida ocorre após a polêmica portaria do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado, publicada no dia 13 de junho, na qual se determina que não se utilizará recursos de arrecadação de 2019 para quitar dívidas de restos a pagar.
O Governo do Rio Grande do Norte instituiu neste sábado, 29, em decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (Coref) de bens ou serviços ao Poder Executivo.
A medida ocorre após a polêmica portaria do Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, publicada no dia 13 de junho, na qual se determina que o Estado não utilizará recursos de arrecadação de 2019 para quitar dívidas de restos a pagar deixadas de governos passados. O valor estimado da dívida é de R$ 2,4 bilhões.
No último dia 15, o comitê de relacionamento com fornecedores foi discutido com as diretorias das federações das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio).
De acordo com o texto do decreto, o Comitê possui caráter consultivo, tendo como objetivo a orientação de políticas públicas que visem garantir a valorização das empresas potiguares, notadamente quanto ao gerenciamento das relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços e das ações e medidas adotadas pelo Poder Executivo que os afetem diretamente.
O colegiado que será chamado para formar o comitê contará com participação, além Fiern e Fecomércio, da Federação do Comércio do RN (Fecomércio-RN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL) e pela Federação da Agricultura do RN (Faern).
Pelo governo do Estado, estarão no grupo representantes do Gabinete Civil e das secretarias de Planejamento (Seplan), Administração (Sead), Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.
Fonte: Agora RN