Chama-se FaceApp e o mesmo escalou os “tops downloads” nas lojas de aplicativos. O aplicativo tornou-se viral porque prevê a nossa aparência quando formos mais velhos ou até mesmo se tivéssemos um corte de cabelo ou cor de olhos diferente.
O sucesso tem motivado alertas de especialistas: a empresa russa Wireless Lab, criadora do aplicativo, tem vindo colhendo informações sobre os usuários e a construindo uma enorme base de dados à custa de filtros e outras funcionalidades. E o mais importante: com a autorização dos mesmos.
Nos últimos dias, várias foram as imagens compartilhadas nas redes sociais que mostram, através de um filtro de envelhecimento, qual será a aparência dos usuários quando forem mais velhos. Através da inteligência artificial, este aplicativo – atualmente em primeiro lugar nas listas de apps gratuitos mais baixados da Google Play e App Store – disponibiliza ainda aos usuários várias outras funcionalidades para transformarem o seu rosto.
O aplicativo e empresas parceiras têm vindo a reunir assim um conjunto de informação sobre os usuários, com a sua autorização, nomeadamente no que diz respeito ao histórico de navegação do browser. Na política de privacidade, os criadores do aplicativo especificam que os usuários, ao fazerem download da aplicação, estão concordando em fornecer “diretamente” fotografias e outros materiais que publicam através daquele serviço, assim como o histórico de navegação.
“Usamos ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a medir o tráfego e as tendências de uso do serviço.
Estas ferramentas reúnem informação enviada pelo seu dispositivo ou pelo nosso serviço, incluindo as páginas web que visita, add-ons, e outra informações que nos ajudem a melhorar o serviço. Reunimos e usamos estas informações analíticas juntamente com informações analíticas de outros usuários, para que não possa ser usada para identificar qualquer usuário individual em particular”, lê-se na política de privacidade.
Os criadores da aplicação sublinham ainda que poderão ser usados cookies e “tecnologias semelhantes” para recolher informação sobre a forma como os indivíduos utilizam a FaceApp e de maneira a fornecerem ao usuário outras funcionalidades, assim como anúncios publicitários direcionados.
As informações de arquivo de registo (log file information) são também enviadas automaticamente pelo browser. “Quando utiliza o nosso serviço, os nossos servidores registam automaticamente determinadas informações do arquivo de registo, incluindo o seu pedido da Web, endereço IP, tipo de navegador, páginas de referência/saída e URL, número de cliques e a forma como interage com os links no serviço, nomes de domínio, páginas de entrada, páginas visualizadas e outras informações.
Também podemos reunir informações semelhantes de emails enviados para os nossos usuários, que depois nos ajudam a monitorizar quais emails são abertos e em que links os destinatários clicam”, detalha a política de privacidade.
Os responsáveis pela aplicação admitem ainda a recolha de “identificadores de dispositivos”, pequenas estruturas de dados que, como o nome indica, permitem identificar o dispositivo nos casos em que os indivíduos utilizam o app através de aparelhos móveis como celulares ou tablets.
A FaceApp esclarece também que “não recolhe intencionalmente” informação de menores de 13 anos — se o fizer, mesmo “sem intenção”, é obrigada a eliminar essa informação da base de dados.
Na política de privacidade, é esclarecido também que a empresa usa a informação que recebe para “melhorar e testar a eficácia do serviço, desenvolver e testar novos produtos e recursos, monitorizar métricas como o número total de visitantes, tráfico e padrões demográficos, diagnosticar ou corrigir problemas tecnológicos, e para atualizar automaticamente a web”.
A informação que a FaceApp recolhe pode ainda ser partilhada com os seus parceiros, como empresas de publicidade, empresas afiliadas, ou com organismos terceiros que ajudem no desenvolvimento do serviço da aplicação. Por sua vez, estas informações podem ser armazenadas e processadas nos Estados Unidos ou em qualquer outro país em que a FaceApp, as empresas afiliadas, ou os provedores dos serviços tenham instalações. Estes podem também transferir entre si dados pessoais dos usuários mas também informações do seu país e jurisdição.
Em 2017, além de denunciar as políticas de privacidade que estavam a ser negligenciadas pelos usuários, levantou-se também a questão de a aplicação ter efeitos (como o efeito sparkle) que branqueiam o tom de pele dos usuários, o que levou a empresa a fazer um pedido de desculpas público.
O FaceApp viola as leis brasileiras?
A Lei Geral da Proteção de dados, aprovada em 2018 e que só entrará em vigor em agosto de 2020, também entraria em conflito com o aplicativo FacaApp. A lei brasileira estabelece alguns princípios que devem nortear as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais, como por exemplos: finalidade, adequação, necessidade e transparência, princípios esses que não são compatíveis com políticas tão amplas e genéricas como a do FaceApp.
Também poderia afetar o consentimento do usuário, que precisa ser oferecido com base em finalidades específicas, e não tão genéricas. De todo modo, o direito à privacidade está garantido pela Constituição Federal e práticas que o violem podem ser objeto de questionamento, inclusive na escala judicial.
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Engenharia E
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